Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual

O crime teria ocorrido no ano 2000, em Poços de Caldas (MG).

Cliente cobrada por compras que não fez deve ser indenizada

Fechamento de filial não prejudica estabilidade

A extinção de filial do empregador não é empecilho para a reintegração de portador de estabilidade em decorrência de doença profissional.

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial

3ª Turma Cível julga prejudicado agravo de ex-governador

Receptação dolosa. Desclassificação pelo juízo a quo para a figura culposa. Irresignação da defesa.

Cumprimento de sentença prolatada em ação de exibição de documentos. Aplicação de astreintes.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Hipótese clara de responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST.

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho

Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

Uma decisão proferida pelo Conselho Especial do TJDFT na tarde desta terça-feira, 24 de março, vai permitir que uma candidata eliminada do concurso para Técnico Penitenciário, na fase de Sindicância e Vida Pregressa, continue participando da seleção. Por unanimidade dos votos, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF confirmou a liminar proferida no mandado de segurança ajuizado pela impetrante no sentido de anular o ato que a eliminou do concurso por ter restrição cadastral.

Protesto indevido de título pago enseja indenização

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho

Tintas Renner vai indenizar Anjo Química por dano moral

A empresa de tintas Renner Sayerlack S/A vai indenizar a Anjo Química do Brasil Ltda. em R$ 400 mil, corrigidos monetariamente desde setembro de 2003, por danos morais provocados pela divulgação de informações prejudiciais à concorrente.

Acordo judicial homologado. Atraso de dias não chegou a configurar a inadimplência. Atraso justificado e sem intenção de se esquivar do pagamento por má-fé

Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que, em sede de embargos à execução, admitiu o atraso de alguns dias no pagamento de duas parcelas do acordo celebrado entre as partes, determinando apenas que sejam intimados os agravados para que efetuem o pagamento na data aprazada, sob pena de vencimento antecipado e perda do desconto.